Diante do atual cenário econômico brasileiro, marcado por uma inflação acima da meta, elevação das taxas de juros e incertezas no âmbito fiscal, um tema volta ao centro dos debates econômicos cerca de uma década depois: a Dominância Fiscal. Compreender o conceito por trás dessa problemática, as semelhanças com o cenário de 2015, quando o assunto foi amplamente discutido por economistas, e os motivos que colocam a economia brasileira novamente nessa posição é essencial para um completo entendimento do atual cenário econômico. Neste material, detalharemos os aspectos do risco de Dominância Fiscal vigente no país, suas implicações e potenciais consequências.
A Dominância Fiscal ocorre quando as políticas monetárias, conduzidas pelo Banco Central, perdem eficácia devido à falta de ordenamento com as políticas fiscais implementadas. Ou seja, uma vai no sentido de contração da atividade econômica, enquanto a outra age no sentido de expansão. Em um cenário de dominância fiscal, o aumento das taxas de juros, embora tenha o objetivo de controlar a inflação, resulta em um efeito colateral: eleva o custo da dívida pública. Isso acontece porque os juros mais altos aumentam os pagamentos relacionados ao serviço da dívida, pressionando ainda mais o orçamento. Como resultado, as expectativas de inflação aumentam e o controle de preços torna-se mais difícil por parte da autoridade monetária.
O conceito remete à ideia de que a solvência fiscal é um pré-requisito para a eficácia da política monetária. Em palavras simples, mesmo que o Banco Central ajuste a taxa de juros para conter a inflação, esse movimento não terá resultados consistentes se o governo continuar emitindo dívida de forma excessiva para financiar seus déficits.
Por que o cenário atual reacende o debate sobre Dominância Fiscal?
O cenário econômico atual apresenta características que despertam preocupações em torno da Dominância Fiscal. Entre os principais fatores estão:
Inflação persistente e acima da meta: Mesmo com um ciclo de alta na taxa Selic, a inflação continua resistente, refletindo um desequilíbrio que vai além dos fatores monetários e aponta para pressões fiscais e estruturais. Além do IPCA ter fechado 2024 acima do teto da meta estabelecida pelo CMN, as expectativas de mercado para os próximos exercícios têm sido revisadas para cima, trazendo um risco maior de não cumprimento da meta nos anos seguintes.
Aumento do custo da dívida pública: Com a Selic em patamares elevados, os juros sobre a dívida pública representam uma parcela crescente do orçamento federal, gerando preocupações sobre a capacidade do governo de honrar compromissos sem recorrer a medidas inflacionárias.
Fragilidade fiscal: O governo enfrenta dificuldades para cumprir metas previstas no Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023 e tido como a nova ancora fiscal do país, que substituiu o Teto de Gastos. A expansão de gastos públicos sem fontes sustentáveis de receita aumenta os riscos de descontrole fiscal. Estimativas recentes indicam que, nas atuais condições, o Brasil conviverá com déficit fiscal até 2027 e a dívida só começaria a ser estabilizada em 2032, quando se aproximaria da relação de 96% do PIB, segundo dados Banco Central.
Propostas recentes, como a substituição do teto de gastos por uma regra de crescimento das despesas condicionada à arrecadação, trouxeram incertezas ao mercado. Analistas apontam que, embora a nova regra busque flexibilidade, sua eficácia depende de disciplina e compromisso com superávits primários.
Para Alberto Ramos, diretor de pesquisa econômica para a América Latina do Goldman Sachs, “Há sintomas claros de dominância fiscal, ou seja, a política fiscal do governo está influenciando de forma excessiva a condução da política monetária, dificultando o controle da inflação e o crescimento econômico”. Já Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, comentou: “É evidente que estamos em dominância fiscal. As expectativas de inflação vêm subindo de forma contínua nas últimas 16 semanas, mesmo com juros altos há um bom tempo. Isso demonstra que o impacto da política monetária está sendo limitado pelos riscos fiscais”.
Por outro lado, a visão do ministro Fernando Haddad vai no sentido contrário ao que indicaram os economistas citados no parágrafo acima: “Não acredito em dominância fiscal neste momento. Acredito que a política monetária terá impacto sobre a inflação, e a política fiscal precisa ser mais persistente”.
Enquanto para Felipe Camargo, economista da Oxford Economics: “O Brasil não entrou em um quadro de dominância fiscal. As condições para que esse regime seja totalmente atendido no país ainda não são evidentes, embora o tema tenha circulado no mercado”.
O fato é que o risco de Dominância Fiscal no Brasil é uma questão central que exige medidas urgentes e coordenadas entre as políticas fiscal e monetária. Sem disciplina fiscal e um compromisso claro com o equilíbrio das contas públicas, os instrumentos do Banco Central podem perder efetividade, comprometendo a estabilidade econômica do país. Cabe ao governo demonstrar compromisso com reformas estruturais que restaurem a confiança no ambiente econômico e assegurem a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
